PUBLICADO NA FOLHA DE TAMANDARÉ n° 803 - 9-15/12/2013
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Vila Tamandaré,
década de 1920. Foto publicada no livro Álbum do Paraná, de José Pedro
Trindade, 1927, p. 25.
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Em 25 de
janeiro de 1890 ocorreu a instalação oficial da autonomia da nova localidade
sob o status de município, denominada de “Tamandaré” criado por lei em 28 de
outubro de 1889. A princípio existia uma forte expectativa que localidade
lograsse êxito no contexto de progresso. Porém, na pratica isto não ocorreu.
Pois, apesar da representatividade política que o município notoriamente
possuía, vários fatos conspiraram na década de 1920 contra a Vila Tamandaré, pois
segundo Sebastião Paraná, quando se referiu à cidade de Tamandaré na página 306
de sua obra, “Os Estados da República”
em 1925, expressou “que era um lugar
pouco importante”. Esta observação era um reflexo da própria realidade do
município que se apresentava desde a sua fundação, ou seja, tendo como
referências os balanços anuais da arrecadação estadual e os orçamentos anuais
da Vila de Tamandaré referentes aos anos de 1891 a 1937 publicados em
periódicos diversos e Relatórios de Governos somados às informações descritivas
da realidade administrativa municipal presentes em publicações diversas desse
período. A cidade de Tamandaré possuía uma arrecadação de tributos estaduais
baixa, o que era um reflexo de uma economia pouco diversificada, a qual ficava notória
no contexto das perspectivas de arrecadação tributária municipal a dependência
quase que exclusiva da erva-mate, exploração da cal, exploração e transporte de
madeira e do comércio. A fabricação de vinho, transporte e criação de gado,
produtos agrícolas, moinhos e engenhos e taxas para bailes públicos e corridas
de cavalos complementavam a arrecadação que praticamente se exauria na
manutenção de estradas e despesas burocráticas.
Esta condição de pouca importância da
localidade somou-se às diversas tensões políticas de âmbito nacional.
Proporcionado pela Revolução de 30 e da Revolução Constitucionalista de 1932,
que se agravaram com a crise econômica mundial ocasionando consequências para
economia agroexportadora brasileira, a qual dependia dos recursos oriundos das
exportações de café, desencadeada pela quebra da Bolsa de Valores de Nova York,
em 1929. Seu efeito trouxe consequências negativas para a política e economia
paranaense, que foram sentidas pelos cofres públicos municipais onde muitos
municípios tiveram imensa dificuldade de se manter administrativamente e
autonomamente funcionando, gerando ônus e problemas políticos que acabavam
estourando no próprio Estado. Diante desta condição, muitos municípios perderam
seu status autônomo e foram anexados a outros, como um remédio provisório para
se enfrentar a terrível crise política e econômica que se fazia presente em
todo o Brasil.
Deste contexto histórico, o município
tamandareense foi vítima, pois desapareceu dos mapas paranaenses em dois
momentos. O primeiro momento se deu pelo Decreto
Estadual nº 1.702, de 14 de julho de 1932, que suprimiu a Vila de Tamandaré.
Este mesmo decreto carregava em seu corpo legal a justificativa da extinção do
município: “O Interventor Federal do
Estado do Paraná Manoel Ribas, considerando que o município de Tamandaré não
está em condições de satisfazer as exigências do Código dos Interventores, e
nem pode, em virtude da sua renda inferior a trinta contos de réis, atender
convenientemente aos serviços prestados à sua própria existência”. Os
artigos 1º e 2º do mesmo, expressou que o território de Tamandaré passava a
pertencer ao município de Rio Branco do Sul, e o território anexado ficou sob
responsabilidade do Agente Administrativo Dalvino Correia (funcionário público
de Rio Branco).
No entanto, um breve alento soprou sobre a
Vila com o advento do Decreto nº 931,
que expressava que a partir de 03 de abril de 1933 se restaurava a autonomia
municipal tamandareense.
Infelizmente, cinco anos depois o município
apresentou as duas previsões legais dispostas no artigo 5º da Lei Estadual nº 15, de 09 de outubro de 1935, “os municípios extinguem-se: a) quando sua
população baixar de 10.000 habitantes; b) quando sua receita mínima não
attingir cincuenta contos de réis”.
A partir de informações da obra “Paraná
Político Econômico. Homenagem aos
eleitos para os Governos Municipais, elementos de real projeção dos Partidos
Politicos do Estado”, p. 84, em 31 de janeiro de 1936, Tamandaré apresentou
uma receita mensal de 8:678$500, ou seja, mais de oito contos de réis
(equivalente na atualidade a R$ 600.000,00/seiscentos mil reais). Porém,
anualmente sua receita beirava perigosamente aos cinquenta contos de réis
(aproximadamente R$ 2.800.000,000/dois milhões e oitocentos mil reais anuais),
não alcançando a média legal em 1937 e 1938. Outro problema se dava em virtude
de que a população na década de 1930 até meados de 1950, oscilou entre 8.000 a
10.000 moradores no município.
Devido a sua força política, antes de ser
extinto, o município de Tamandaré ainda teve a administração de um Interventor
para tentar resolver sua derradeira situação a pedido da Câmara Municipal de
Tamandaré. Ou seja, em respeito ao artigo
51 da Lei nº 15 que citava que: “O
Estado intervirá nos municípios: a) nos casos de impontualidade nos serviços de
empréstimos por elle garantido; b) em falta de pagamento, por dois annos
consectivos, da divida fundada nos municípios; c) quando solicitada pela Camara
Municipal”.
Diante deste fato, o Interventor Governador do
Estado do Paraná Manoel Ribas, invocou a força legal do artigo 52 e 53 da Lei Estadual nº 15, de 09 de outubro de
1935, e após a aprovação da Assembleia Legislativa designou em 1º de março
de 1938 o jovem Pedro Moacyr de Gracia Gasparello para assumir o posto de
autoridade máxima do município de Tamandaré. Sua gestão durou até 30 de
dezembro de 1938, e em virtude dos irremediáveis problemas financeiros e
demográficos de Tamandaré agravados pelo Tornado de 21 de maio de 1938 foi
decretada a Lei nº 7.573, de 20 de
dezembro de 1938, que expressava que o município
era extinto e seu território foi integrado ao município de Curitiba.
Visite o livro “Considerações
históricas e geográficas sobre o município de Almirante Tamandaré-PR” nos
links:
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