domingo, 22 de dezembro de 2013

POR QUE A VILA DE TAMANDARÉ FOI EXTINTA?

PUBLICADO NA FOLHA DE TAMANDARÉ n° 803 - 9-15/12/201

Vila Tamandaré, década de 1920. Foto publicada no livro Álbum do Paraná, de José Pedro Trindade, 1927, p. 25.


Em 25 de janeiro de 1890 ocorreu a instalação oficial da autonomia da nova localidade sob o status de município, denominada de “Tamandaré” criado por lei em 28 de outubro de 1889. A princípio existia uma forte expectativa que localidade lograsse êxito no contexto de progresso. Porém, na pratica isto não ocorreu. Pois, apesar da representatividade política que o município notoriamente possuía, vários fatos conspiraram na década de 1920 contra a Vila Tamandaré, pois segundo Sebastião Paraná, quando se referiu à cidade de Tamandaré na página 306 de sua obra, “Os Estados da República” em 1925, expressou “que era um lugar pouco importante”. Esta observação era um reflexo da própria realidade do município que se apresentava desde a sua fundação, ou seja, tendo como referências os balanços anuais da arrecadação estadual e os orçamentos anuais da Vila de Tamandaré referentes aos anos de 1891 a 1937 publicados em periódicos diversos e Relatórios de Governos somados às informações descritivas da realidade administrativa municipal presentes em publicações diversas desse período. A cidade de Tamandaré possuía uma arrecadação de tributos estaduais baixa, o que era um reflexo de uma economia pouco diversificada, a qual ficava notória no contexto das perspectivas de arrecadação tributária municipal a dependência quase que exclusiva da erva-mate, exploração da cal, exploração e transporte de madeira e do comércio. A fabricação de vinho, transporte e criação de gado, produtos agrícolas, moinhos e engenhos e taxas para bailes públicos e corridas de cavalos complementavam a arrecadação que praticamente se exauria na manutenção de estradas e despesas burocráticas.
Esta condição de pouca importância da localidade somou-se às diversas tensões políticas de âmbito nacional. Proporcionado pela Revolução de 30 e da Revolução Constitucionalista de 1932, que se agravaram com a crise econômica mundial ocasionando consequências para economia agroexportadora brasileira, a qual dependia dos recursos oriundos das exportações de café, desencadeada pela quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929. Seu efeito trouxe consequências negativas para a política e economia paranaense, que foram sentidas pelos cofres públicos municipais onde muitos municípios tiveram imensa dificuldade de se manter administrativamente e autonomamente funcionando, gerando ônus e problemas políticos que acabavam estourando no próprio Estado. Diante desta condição, muitos municípios perderam seu status autônomo e foram anexados a outros, como um remédio provisório para se enfrentar a terrível crise política e econômica que se fazia presente em todo o Brasil.
Deste contexto histórico, o município tamandareense foi vítima, pois desapareceu dos mapas paranaenses em dois momentos. O primeiro momento se deu pelo Decreto Estadual nº 1.702, de 14 de julho de 1932, que suprimiu a Vila de Tamandaré. Este mesmo decreto carregava em seu corpo legal a justificativa da extinção do município: “O Interventor Federal do Estado do Paraná Manoel Ribas, considerando que o município de Tamandaré não está em condições de satisfazer as exigências do Código dos Interventores, e nem pode, em virtude da sua renda inferior a trinta contos de réis, atender convenientemente aos serviços prestados à sua própria existência”. Os artigos 1º e 2º do mesmo, expressou que o território de Tamandaré passava a pertencer ao município de Rio Branco do Sul, e o território anexado ficou sob responsabilidade do Agente Administrativo Dalvino Correia (funcionário público de Rio Branco).
No entanto, um breve alento soprou sobre a Vila com o advento do Decreto nº 931, que expressava que a partir de 03 de abril de 1933 se restaurava a autonomia municipal tamandareense.
Infelizmente, cinco anos depois o município apresentou as duas previsões legais dispostas no artigo 5º da Lei Estadual nº 15, de 09 de outubro de 1935, “os municípios extinguem-se: a) quando sua população baixar de 10.000 habitantes; b) quando sua receita mínima não attingir cincuenta contos de réis”.
A partir de informações da obra “Paraná Político Econômico. Homenagem aos eleitos para os Governos Municipais, elementos de real projeção dos Partidos Politicos do Estado”, p. 84, em 31 de janeiro de 1936, Tamandaré apresentou uma receita mensal de 8:678$500, ou seja, mais de oito contos de réis (equivalente na atualidade a R$ 600.000,00/seiscentos mil reais). Porém, anualmente sua receita beirava perigosamente aos cinquenta contos de réis (aproximadamente R$ 2.800.000,000/dois milhões e oitocentos mil reais anuais), não alcançando a média legal em 1937 e 1938. Outro problema se dava em virtude de que a população na década de 1930 até meados de 1950, oscilou entre 8.000 a 10.000 moradores no município.
Devido a sua força política, antes de ser extinto, o município de Tamandaré ainda teve a administração de um Interventor para tentar resolver sua derradeira situação a pedido da Câmara Municipal de Tamandaré. Ou seja, em respeito ao artigo 51 da Lei nº 15 que citava que: “O Estado intervirá nos municípios: a) nos casos de impontualidade nos serviços de empréstimos por elle garantido; b) em falta de pagamento, por dois annos consectivos, da divida fundada nos municípios; c) quando solicitada pela Camara Municipal”.

Diante deste fato, o Interventor Governador do Estado do Paraná Manoel Ribas, invocou a força legal do artigo 52 e 53 da Lei Estadual nº 15, de 09 de outubro de 1935, e após a aprovação da Assembleia Legislativa designou em 1º de março de 1938 o jovem Pedro Moacyr de Gracia Gasparello para assumir o posto de autoridade máxima do município de Tamandaré. Sua gestão durou até 30 de dezembro de 1938, e em virtude dos irremediáveis problemas financeiros e demográficos de Tamandaré agravados pelo Tornado de 21 de maio de 1938 foi decretada a Lei nº 7.573, de 20 de dezembro de 1938, que expressava que o municí7573, de 20 de dezembro de 1938, extinguia o municipio mandardivisnha, encontraram ouro na regi145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145145pio era extinto e seu território foi integrado ao município de Curitiba.

Visite o livro “Considerações históricas e geográficas sobre o município de Almirante Tamandaré-PR” nos links:

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